Reforma aos 60 anos? Novo plano para quem nasceu entre 1965 e 1970

Quem nasceu entre 1965 e 1970 tem de rever os planos de reforma - as regras da reforma antecipada por longa carreira contributiva voltam a mexer-se.

A suspensão temporária da reforma das pensões a partir de 2026 altera, na prática, o acesso à reforma antecipada para pessoas com uma carreira contributiva particularmente longa. Em certos anos de nascimento há ganhos de alguns meses; noutros, não há qualquer vantagem. E há um detalhe novo que passa a ser determinante: já não conta apenas a data de nascimento, mas também a data exacta de início da pensão.

O que significa, na prática, a “longa carreira contributiva”

O foco está no regime de reforma antecipada por longa carreira contributiva, pensado para quem começou a trabalhar muito cedo. Em termos simples: quem iniciou actividade antes de completar 20 anos e acumulou o número necessário de períodos contributivos pode pedir a reforma antes da idade normal.

O Estado reconhece o esforço de quem entrou no mercado de trabalho aos 16, 17 ou 19 anos, permitindo um acesso mais cedo à pensão - desde que todos os critérios sejam confirmados.

Com a suspensão planeada, as idades mínimas voltam a ser reajustadas. O ponto de partida é um projecto de diploma regulamentar usado como referência pela segurança social francesa, do qual resultam novas tabelas aplicáveis aos nascidos entre 1964 e 1970.

1 de setembro de 2026: a data que passa a mandar em tudo

Este é o elemento que está a baralhar muitos planos: o que decide a regra aplicável não é apenas a idade atingida, mas o momento em que a pensão começa a ser paga. O projecto fixa 1 de setembro de 2026 como data-charneira.

Mesmo que a pessoa já reúna as condições antes, se escolher iniciar a pensão apenas a partir de 1 de setembro de 2026, pode entrar no regime mais favorável.

Isto transforma a escolha do início da pensão numa decisão quase “táctica”: trabalhar mais um ou dois meses pode permitir que, legalmente, a idade mínima exigida seja mais baixa do que se previa.

Exemplos concretos do dia a dia

Exemplo 1 (junho de 1965):
Uma pessoa com longa carreira atinge a nova idade mínima (60 anos e 9 meses) em março de 2026. Se pedir a pensão logo nessa altura (primavera de 2026), aplica-se o calendário anterior - e, portanto, não beneficia de qualquer redução adicional.

Exemplo 2 (15 de dezembro de 1965):
A idade de referência (60 anos e 8 meses) é atingida a meio de agosto de 2026. Se o início da pensão for marcado para 1 de setembro de 2026 (ou depois), a pessoa passa para o novo regime, mais favorável.

Novas idades mínimas (1964–1970) para reforma antecipada por longa carreira contributiva

De acordo com o projecto actualmente conhecido, para quem começou a trabalhar antes dos 20 anos, o acesso à reforma antecipada por longa carreira contributiva seguirá este quadro:

Ano de nascimento / período	Idade mínima possível (longa carreira contributiva)	Trimestres contributivos exigidos	Diferença face ao calendário de 2023
1964	60 anos e 6 meses	170 trimestres	Sem alteração
01/01/1965 – 30/11/1965	60 anos e 9 meses	170 trimestres	Sem alteração
01/12/1965 – 31/12/1965	60 anos e 8 meses	171 trimestres	1 mês mais cedo
1966	60 anos e 9 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1967	61 anos	172 trimestres	3 meses mais cedo
1968	61 anos e 3 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1969	61 anos e 6 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo
1970	61 anos e 9 meses	172 trimestres	3 meses mais cedo

Quem tende a ganhar com estas alterações?

• Nascidos em dezembro de 1965: avanço de 1 mês.
• Nascidos entre 1966 e 1970: avanço de 3 meses face ao plano de 2023.

Já quem nasceu em 1964 ou entre janeiro e novembro de 1965 não vê melhoria. A razão é operacional e jurídica: quando a nova regra entrar em vigor, muitos já terão atingido a idade relevante no regime anterior. Além disso, o novo enquadramento só se aplica a pensões com início a partir de setembro de 2026.

Requisitos da reforma antecipada por longa carreira contributiva

As condições de base mantêm-se. É preciso cumprir os dois requisitos em simultâneo:

• Ter iniciado actividade profissional antes de completar 20 anos
• Ter acumulado um número mínimo de trimestres de seguro/contribuição, que varia por geração

A exigência de trimestres cresce ligeiramente consoante o ano de nascimento:

• 1964 e 01/01/1965–30/11/1965: 170 trimestres
  
• dezembro de 1965: 171 trimestres
  
• 1966–1970: 172 trimestres
  

Na contagem não entram apenas períodos “clássicos” de emprego. Entre os tempos normalmente considerados contam-se, por exemplo:

• períodos contributivos de trabalho por conta de outrem
• períodos de licença de maternidade ou paternidade
• períodos de formação em alternância (dual) ou estágios remunerados
• serviço militar ou serviço cívico/equivalente

Já os períodos de desemprego, embora possam contar para a reforma geral, não são considerados como “anos de trabalho precoce” para efeitos de longa carreira contributiva. Quem teve interrupções prolongadas deve confirmar, com rigor, se chega efectivamente ao limiar exigido de trimestres.

Como pedir o reconhecimento de “longa carreira contributiva” (ponto muitas vezes esquecido)

Além de simular datas, convém tratar da parte administrativa com antecedência. Na prática, o acesso ao regime depende de a segurança social validar formalmente o início precoce e os trimestres elegíveis. Normalmente isto implica reunir provas como declarações de carreira, registos de salários/contribuições e documentação relativa a formação, serviço militar e licenças parentais.

Para evitar surpresas perto do momento de saída, é prudente iniciar este processo meses antes do início pretendido da pensão - sobretudo para quem tem carreira com mudanças de entidade empregadora, períodos no estrangeiro ou registos antigos incompletos.

O que acontece à pensão complementar (Agirc‑Arrco)

A pensão complementar profissional e sectorial tem um peso decisivo para muitos trabalhadores. No modelo francês, esse papel é frequentemente assegurado pela Agirc‑Arrco.

Quando a longa carreira contributiva é reconhecida, a caixa complementar paga, regra geral, sem penalizações por antecipação.

Na prática, isto significa que, se a pessoa cumprir os critérios no regime base e iniciar a reforma nesse momento, não deverá ser aplicado um factor de redução percentual na complementar apenas por estar a sair mais cedo. A complementar acompanha o regime base, desde que a elegibilidade seja confirmada.

Estado provisório: por que ainda pode haver alterações

O calendário aqui descrito assenta num projecto de diploma que ainda não foi publicado em diário oficial. Embora a segurança social já esteja a usar estas referências na comunicação e em simuladores, o texto ainda não é, juridicamente, a versão final.

Há também incerteza política: a suspensão da reforma tem horizonte limitado no tempo. Após as presidenciais de 2027, são possíveis vários caminhos - desde manter o congelamento, retomar o calendário inicial, ou avançar com um pacote totalmente novo. Quem está a planear deve contar com esta margem de risco.

O que fazer agora (para nascidos entre 1965 e 1970)

Para estes grupos, compensa fazer uma revisão detalhada da situação contributiva e testar cenários. Em termos práticos:

• Confirmar o histórico contributivo: verificar se estão registados todos os períodos de trabalho, formação e tempos familiares.
• Validar a data de entrada no mercado de trabalho: assegurar que o primeiro emprego com contribuições foi mesmo antes dos 20 anos.
• Simular vários inícios de pensão: comparar, por exemplo, início imediato vs. +3, +6 ou +9 meses.
• Incluir a complementar (Agirc‑Arrco): avaliar se a data escolhida também optimiza a pensão complementar.

Um método simples para perceber se o novo regime pode aplicar-se: somar ao nascimento a idade mínima indicada na tabela e verificar se o mês resultante fica antes ou depois de setembro de 2026. Se ficar muito perto e do lado “errado”, adiar ligeiramente o início efectivo da pensão pode ser o que abre a porta ao enquadramento mais favorável.

Porque alguns meses podem valer muito dinheiro

Muita gente pensa a reforma em anos (60, 61, 62). Aqui, porém, o impacto está nos meses. Antecipar três meses pode traduzir-se, ao longo de uma reforma prolongada, num valor acumulado de cinco dígitos em euros. E, paradoxalmente, iniciar a pensão um pouco mais tarde pode ser o que permite aceder a uma idade mínima legalmente mais baixa no regime de longa carreira contributiva.

Para profissões fisicamente exigentes, estes meses têm um peso real: para trabalhadores da construção, profissionais de cuidados, ou pessoas em trabalho por turnos, três meses a menos podem significar menos desgaste e menor risco de agravamento de problemas de saúde. Em contrapartida, é indispensável cumprir o número de trimestres - quem trabalhou muito tempo a tempo parcial ou teve pausas longas precisa de fazer contas apertadas com a segurança social.

Para os nascidos a partir de 1966, a conclusão é clara: a longa carreira contributiva continua a ser um instrumento essencial para sair mais cedo, mesmo com o deslocamento das idades legais. Quem quer aproveitar esta possibilidade deve organizar já a documentação e manter o foco na data-chave: 1 de setembro de 2026.